1. Das Partes e do Objeto
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a utilização da plataforma FaleCom Leko ("Plataforma", "nós" ou "FaleCom Leko") por você ("Usuário", "Cliente" ou "Contratante"), pessoa física ou jurídica que utiliza o serviço para localizar, contatar ou contratar prestadores de serviços por meio do WhatsApp e demais canais disponibilizados.
A Plataforma oferece serviço de intermediação tecnológica e indicação de profissionais com base nas informações fornecidas pelo Usuário. A FaleCom Leko não executa, supervisiona, fiscaliza ou garante a prestação dos serviços contratados com terceiros.
Ao utilizar a Plataforma — inclusive ao enviar mensagens, solicitar indicações ou interagir com profissionais sugeridos — você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.
2. Natureza do Serviço — Plataforma de Indicação
O Usuário reconhece expressamente que a FaleCom Leko NÃO É PRESTADORA DE SERVIÇOS de qualquer natureza (incluindo, mas não se limitando a: reformas, reparos, elétrica, hidráulica, limpeza, transporte, saúde, beleza, consultoria ou serviços profissionais regulamentados).
A relação contratual referente ao serviço desejado estabelece-se EXCLUSIVAMENTE entre o Usuário e o Prestador escolhido, sem participação da Plataforma na negociação, execução, cobrança, garantia ou resolução de conflitos, salvo eventual funcionalidade futura expressamente regulada em termos específicos.
Indicações geradas por inteligência artificial ou por filtros de região/especialidade têm caráter meramente informativo e auxiliar. A decisão final de contratar qualquer Prestador é do Usuário, sob sua exclusiva responsabilidade e critério.
3. Verificação de Prestadores — Limites do Procedimento
A Plataforma poderá realizar procedimentos de verificação documental e consulta a antecedentes como medida de melhor esforço para aumentar a confiabilidade da rede. O Usuário reconhece que tais procedimentos NÃO ELIMINAM RISCOS, NÃO SUBSTITUEM A DILIGÊNCIA PRÓPRIA DO CONTRATANTE e NÃO CONFEREM GARANTIA de competência técnica, pontualidade, honestidade ou qualidade do serviço.
A aprovação ou listagem de um Prestador não constitui recomendação, endosso, certificação ou aval profissional por parte da FaleCom Leko.
Recomenda-se que o Usuário solicite referências, orçamentos por escrito, comprovantes de registro profissional quando aplicável, e adote precauções razoáveis antes de permitir acesso à sua residência, estabelecimento ou dados sensíveis.
4. Isenção Total de Responsabilidade por Serviços de Terceiros
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A FALECOM LEKO NÃO SE RESPONSABILIZA, SOLIDÁRIA OU SUBSIDIARIAMENTE, POR QUALQUER DANO, PREJUÍZO, PERDA OU RECLAMAÇÃO DECORRENTE DE SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO: SERVIÇO MAL EXECUTADO, SERVIÇO INCOMPLETO, ATRASO, ABANDONO DE OBRA, VÍCIO OCULTO, DANO A IMÓVEL OU BENS, ROUBO, FURTO, ESTELIONATO, AGRESSÃO, ACIDENTE, LESÃO CORPORAL, DOENÇA, INFECÇÃO, INCÊNDIO, ALAGAMENTO, CURTO-CIRCUITO, ERRO TÉCNICO, COBRANÇA INDEVIDA, DESCUMPRIMENTO DE ORÇAMENTO, INADIMPLEMENTO, DESCUMPRIMENTO DE GARANTIA OU QUALQUER CONDUTA ILÍCITA DO PRESTADOR.
A Plataforma não responde por mensagens, áudios, imagens, propostas ou acordos firmados diretamente entre Usuário e Prestador fora ou dentro de aplicativos de mensagem, inclusive WhatsApp.
Eventuais avaliações, notas ou comentários exibidos na Plataforma, quando existentes, refletem opiniões de terceiros e não constituem garantia de desempenho futuro.
5. Obrigações e Responsabilidades do Usuário
O Usuário compromete-se a fornecer informações verídicas ao solicitar indicações e a utilizar a Plataforma de forma lícita, sem assédio, fraude, discriminação ou tentativa de burlar sistemas de segurança.
O Usuário é responsável por verificar a identidade do Prestador, negociar condições, pagamentos, prazos e garantias diretamente com ele, bem como por adotar medidas de segurança adequadas ao contexto do serviço solicitado.
Reclamações sobre a execução do serviço devem ser dirigidas prioritariamente ao Prestador contratado. A Plataforma poderá, sem obrigação, receber denúncias para análise interna e eventual exclusão do Prestador da rede.
6. Limitação de Responsabilidade e Indenização
Em qualquer hipótese em que a responsabilidade da Plataforma não possa ser integralmente afastada, ela ficará limitada ao montante de R$ 100,00 (cem reais) ou ao valor efetivamente pago pelo Usuário à Plataforma nos últimos 3 (três) meses, o que for menor, excluídas expressamente perdas indiretas, lucros cessantes e danos morais reflexos.
O Usuário concorda em indenizar e manter indene a FaleCom Leko contra reclamações de terceiros (inclusive Prestadores) decorrentes de conduta ilícita, informações falsas, uso indevido da Plataforma ou violação destes Termos por parte do Usuário.
7. WhatsApp, Privacidade e Dados Pessoais
A interação via WhatsApp está sujeita também aos termos e políticas da Meta Platforms, Inc. A Plataforma utiliza integração oficial da WhatsApp Business Platform conforme disponível.
Dados pessoais são tratados conforme a LGPD e nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o serviço, o Usuário autoriza o tratamento necessário para operação, segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço.
O Usuário não deve compartilhar senhas, tokens bancários ou dados excessivamente sensíveis via chat, salvo quando estritamente necessário e por sua conta e risco.
8. Disponibilidade, Alterações e Rescisão
A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidade específica do Usuário.
Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo mediante publicação da versão atualizada. O uso continuado implica aceite.
A Plataforma poderá suspender ou encerrar o acesso de Usuários que violem estes Termos, praticarem abuso ou representarem risco à operação ou a terceiros.
9. Lei Aplicável, Foro e Contato
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Ilhéus/BA para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa de competência do domicílio do consumidor quando aplicável.
Para dúvidas, sugestões ou denúncias: suporte@falecomleko.com.br ou WhatsApp informado no site.